Revista Eletrônica de Ciências
São Carlos,  .
Número 24, Fevereiro / Março de 2004 Artigo

A Democracia para Marilena Chauí

Henrique Ferraz
Estudante de Arquitetura e Urbanismo da EESC-USP - Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo
e-mail: henriqueferraz_arqurb@yahoo.com.br

Se abandonar a ingenuidade e os preconceitos do senso comum for útil; se não se deixar guiar pela submissão às idéias dominantes e aos poderes estabelecidos for útil; se buscar compreender a significação do mundo, da cultura, da história for útil; se conhecer o sentido das criações humanas nas artes, nas ciências e na política for útil; se dar a cada um de nós e à nossa sociedade os meios para serem conscientes de si e de suas ações numa prática que deseja a liberdade e a felicidade para todos for útil, então podemos dizer que a Filosofia é o mais útil de todos os saberes de que os seres humanos são capazes” (Marilena Chaui).

 
A filósofa Marilena Chauí e sua obra.

Marilena Chauí é filósofa e professora da Faculdade de Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH). Escreveu inúmeros livros, dos quais utilizo de um em específico para produzir este artigo: "Convite à Filosofia", de 1994. Nele, Marilena se apóia numa filosofia humanitária para esclarecer alguns dilemas mundiais e suas especificidades brasileiras.

Indústria Cutural e Cultura de Massa

Os Meios de Comunicação
A Cidadania Liberal
A Democracia como Ideologia
A Sociedade Democrática
Dificuldades para a Democracia no Brasil

Indústria Cultural e Cultura de Massa

Chauí trata a Modernidade como o fim de um processo que se inicia com a Filosofia grega: o Desencantamento do Mundo, do mito à razão, da magia à ciência. Mas, passado algum tempo, na sociedade pós-industrial (a partir de 1970) as artes deixaram de ser vinculadas à Religião ou à Nobreza e passam a uma nova servidão: do mercado capitalista e da indústria cultural. O consumo dos produtos culturais seguem no ritmo da fabricação em série. A arte, de mítica passa a material de consumo rápido e fácil, ditado por uma questão de moda volátil, mera propaganda e publicidade. Ao se massificar (mas sem se democratizar), a arte perde suas três características principais:

  • De expressivas, acabam como reprodutivas e repetitivas;
  • De criação, acabam como evento de consumo rápido e fácil;
  • De experimentação do novo, acabam como consagração do consagrado, sem qualquer inovação.

A questão da nova "modalidade" artística passou a ser valorizada pela exposição, pela contemplação. Mas, com os novos patronos da arte - empresas de produção artística -, os interesses são voltados à fruição rápida, o que deixa de lado todo o trabalho individual e exclusivo do artista. Não se preocupa mais em conhecer o artista, mas sim se a arte será aceita pelo mercado.



Alguns exemplos de bandas que todos os anos repetem fórmulas consagradas para fazer sucesso de vendas nos carnavais.

Como dito anteriormente, a arte não se democratizou. Afinal, a Cultura deixou de ser direito universal para se tornar privilégio de poucos. O que seria teoricamente ampliado a todos pela massificação cultural, na prática, funciona de uma maneira mais perversa:

  • Por separar os bens culturais pelo valor de mercado, uma elite cultural consome o que há de melhor, enquanto o povo recebe algo sem qualidade, massificado, sem identidade. Isto introduz uma divisão social na arte, pobres e ricos em lados opostos;
  • A ilusão de que todos têm acesso à Cultura também é falsa, pois a divulgação cultural pré-seleciona, por horários e por público-alvo, o que cada um pode e deve ouvir, ver e ler;
  • O formato da arte considera que seu receptor será um espectador médio (ou, se preferir, medíocre), com capacidade mental mediana. Entenda médio como o senso comum cristalizado, algo massificado pela aceitação do mercado e que é repassado como novidade (para ser consumido avidamente e logo ser substituído por outra pseudo-novidade);
  • Cultura passa a ser lazer e entretenimento de fácil fruição, e não mais expressão artística e intelectual, o que vulgariza a arte e o conhecimento.

Os Meios de Comunicação

Por outro lado, os meios de comunicação são os responsáveis por dividir a programação em público (e seu respectivo poder aquisitivo) e horários, o que está intimamente ligado aos patrocinadores, que financiam tal programação através do intervalo comercial: ou seja, o conteúdo, a forma e o horário do programa são nada além de uma marca do patrocinador, mera imagem de sua empresa. O vínculo entre a verba oferecida pelos patrocinadores às emissoras de rádio e televisão é tão alto que tudo o que se noticia deve estar de acordo com o que agrada aos financiadores: assim, o direito à informação (que, em teoria, seria independente e imparcial) desaparece, dissipa-se. A desinformação atua por:

  • Falta de referência espacial (o espaço real é substituído pelo virtual, onde São Paulo, China, São Carlos e a Europa parecem igualmente próximos e, ao mesmo tempo, identicamente distantes);
  • Ausência de referência temporal (sem continuidade no tempo, causa ou conseqüências).

A substituição do mundo real por um mundo virtual, composto de retalhos e fragmentos da realidade, sem âncoras no espaço e no tempo. Esta inversão entre realidade e ficção é notável principalmente nas novelas, através de três procedimentos ideologicamente trabalhados:

  • O tempo da narração é lento, dando a ilusão que cada curto capítulo fosse um dia de nossas vidas;
  • As personagens, seus hábitos, linguagem, casas, etc, passam a impressão de um realismo tão grande para que a distância entre o espectador e a novela seja a mínima. Imbutido nisso, estão as marcas dos produtos e os modos de vida e de pensar que se divulgam na novela;
  • Assim, a novela passa por relato do real, enquanto o noticiário (que perdeu as referências temporais e espaciais) torna-se irreal. A prova disso são telespectadores que se comovem em demasia com a morte de uma personagem, enquanto um desastre real em algum lugar do mundo (seja na Rússia ou na Vila Pureza) passa por ouvintes inertes e insensíveis ao fato.
 
A realidade dos telejornais é passada como algo distante e irreal, enquanto as novelas emocionam o país como se fossem problemas reais que afetam a todos.

Mais um detalhe importante enquanto função da mídia contemporânea na deformação de mentes e intelectos: a dispersão da atenção e a infantilização. A mídia divide a programação em blocos de sete a onze minutos, separados por intervalos comerciais. Essa divisão do tempo condiciona o espectador a concentrar sua atenção durante os sete ou onze minutos e a desconcentrá-la durante a pausa publicitária. A atenção e a concentração, a capacidade de abstração intelectual e o exercício do livre pensar foram destruídos. Enquanto isso, a mídia também infantiliza seu público, pois uma atitude declaradamente infantil é não suportar a distância temporal entre seu desejo e a satisfação deste: uma criança chora muito exatamente porque é intolerável para ela a espera para realizar seus desejos.

E, assim, a mídia vem com promessas de gratificação instantânea. Cria o desejo ao mesmo tempo que oferece seus produtos (através da publicidade e da programação) para satisfazê-los. Se um canal ou uma estação de rádio não atraem, gira-se o dial, troca-se de canal e logo se tem novamente desejos e produtos para satisfazê-los. Também a programação se volta à modelos já consagrados, ao que já sabe-se e gosta-se, e como temos a Cultura como lazer e entretenimento, a mídia satisfaz exatamente nossos desejos mais primitivos, por não exigir atenção, concentração, crítica ou reflexão. Cultura cobra paciência, reflexão, concentração e espírito crítico, em outras palavras, maturidade. A mídia satizfaz por nada cobrar, a não ser que permaneçamos sempre infantis.

 
No cinema, assim como em toda arte, é possível notar como filmes de qualidade são taxados de chatos e cansativos (por exigir reflexão e maturidade), enquanto as bilheterias de Hollywood fazem fortunas com lazer e entretenimento medíocre.

Mais um de seus traços característicos é um Autoritarismo disfarçado, sob falsa aparência de Democracia. Programas de aconselhamento sempre trazem a opinião de um especialista, que ensina como cuidar dos filhos, como criar cabras, como ver um jogo de futebol, um filme, uma foto, como viver e como pensar. Mas, ao tornar o público infantil, esta postura está carregada de intimidação social, pois o espectador, dócil e passivo, não só é ausente de crítica como acaba absorvendo os hábitos "recomendados" sem qualquer reflexão, tornando-se incompetente para viver e agir sem o apoio do especialista da mídia.

Perversa. Assim é a mídia, enquanto formadora de opinião de nosso país.

A Cidadania Liberal

   
Adam Smith, John Locke e Thomas Hobbes são os principais teóricos do Liberalismo.

O modelo de Estado Liberal apresenta-se como uma República Representativa, constituída dos três poderes:

  • O Executivo, encarregado de administrar o serviço público;
  • O Legislativo, encarregado de instituir as leis;
  • O Judiciário, encarregado de aplicar as leis.

Possui ainda um corpo de militares profissionais (Forças Armadas: ou seja, Exército e Polícia) e um corpo de servidores públicos (Burocratas) que são encarregados de cumprir as decisões dos três poderes perante os cidadãos. O Estado Liberal considerava inconcebível que um não-proprietário pudesse ser representante em qualquer um dos três poderes. Quando afirmava que qualquer cidadão era livre e independentes, nas entrelinhas pode-se interpretar que todos eram dependentes de suas posses, ou ainda que não eram livres quem nada possuísse. Assim, se excluíam do poder político os trabalhadores e as mulheres (ou seja, a maioria da sociedade). A idéia de contrato social (onde indivíduos isolados tornam-se multidão e esta em corpo político de cidadãos) não previa assim o direito à cidadania para todos, mas delimitava à uma classe social: a Burguesia (ou proprietários privados, como preferir).

Através de lutas sociais muito intensas, o Estado Liberal foi forçado a se tornar uma Democracia Representativa, ampliando assim a cidadania política plena e o sufrágio universal (voto secreto). Ainda assim, na América Latina, os índios não estavam incluídos em tal processo.

A Democracia como Ideologia

O Estado de Bem-Estar social foi implantado nos países capitalistas avançados do hemisfério norte com o nome de Welfare State. Surgiu durante a Guerra Fria como defesa capitalista de prevenção ao nazifacismo e à Revolução comunista, pois enquanto esplodia uma crise mundial, os sistemas acima criticavam acirradamente os princípios liberais (bases do capitalismo), fazendo com que os trabalhadores encontrassem neles contrapontos para as desigualdades do capital. Assim, o Estado de Bem-Estar social foi uma prática política para tentar corrigir os problemas econômicos e sociais inerentes à sua estrutura desigual. Mais à frente, tal postura foi implementada nos países do chamado Terceiro Mundo, para que nenhuma Revolução eclodisse, como que uma medida apaziguadora, uma reforma no Estado previnindo qualquer Revolução.

O Estado passa a intervir na economia, investindo em indústrias estatais, subsidiando empresas privadas, controlando taxas de juros, preços e salários. Também assume um montante de encargos sociais: saúde, educação, moradia, transporte, previdência social e seguro-desemprego, além de atender a demandas da cidadania, como o sufrágio universal. No Brasil, quem implantou tal modelo de prática política foi o estadista Getúlio Dorneles Vargas, a partir da década de 1930.


O ex-presidente Getúlio Vargas (ao centro) e Franklin Roosevelt (à direita): a exemplo dos Estados Unidos, o Brasil incorporou o Estado de Bem-Estar social para evitar maiores insatisfações populares com as desigualdades sociais gritantes.

Os países mais fortes do bloco capitalista criaram outras medidas para controlar suas "colônias", como o Banco Mundial para o Desenvolvimento (BID) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), os quais fizeram enormes empréstimos financeiros para investir em serviços sociais de seus interesses e em empresas estatais. Por outro lado, com requintados serviços de espionagem e uma fortíssima força bélica, ofereciam apoio e inteligência militar para reprimir revoltas populares e Revoluções, o que estimulou a proliferação de Ditaduras e regimes autoritários, como o caso do Brasil em 1964.

E, cinicamente, no centro do discurso político capitalista, temos a defesa da Democracia. Na verdade, os países do bloco socialista defendiam uma Democracia Social contra as desigualdades das Democracias Liberais, que abandona a sociedade aos interesses dos ricos e poderosos. Enquanto isso, os Estados capitalistas usavam do discurso da Democracia contra os totalitarismos de discursos sociais, e se equilibrava entre a opressão e a liberdade, a Ditadura e a Democracia. A única verdade que podemos ver entre este joguete de bem e mal (pensamento maniqueísta) é que a Democracia se firma como uma ferramenta ideológica que omite o que, no fundo, ela defende nas entrelinhas, dependendo do sistema político-econômico.

Liberalismo e Estado de Bem-Estar social (ou social-democracia) se diferem em relação aos direitos que defendem, mas se asemelham por serem regimes de Lei e Ordem para garantir liberdades individuais. Isso gera quatro condições, no mínimo, complicadas:

  • Liberdade e competição são positivas, tanto como competição econômica (livre-iniciativa) quanto competição política entre partidos;
  • A Lei serve para limitar o poder político contra a Tirania e para garantir os governos escolhidos pela vontade da maioria;
  • A Ordem para conter os conflitos sociais, impedindo a luta de classes (o interesse dos economicamente excluídos contra os interesses das elites econômicas) seja por repressão, seja por atender demandas sociais (emprego, educação, moradia, saúde, etc);
  • Assim a Democracia torna a política um instrumento de poucos (políticos profissionais), o que, de um lado forma uma elite de técnicos competentes à direção do Estado (evitando que extremistas e radicais tomem a cena política), enquanto, de outro, omite o povo de seus direitos políticos de cidadão, tendo apenas o papel de votar a cada quatro anos (passando assim seus direitos de escolha política nas mãos de um representante).

A Democracia se torna um regime político eficaz, baseado na idéia de cidadania política organizada em partidos políticos, manifestada no processo eleitoral, na rotatividade de governantes e nas soluções técnicas (não políticas) para problemas sociais. Assim, de acordo com o economista, filósofo e sociólogo alemão Karl Marx, a Democracia é uma ideologia política, formalista jurídica pelo direito de cidadania. Ou seja, defende tais direitos em meio a uma sociedade estruturada de maneira que tais direitos inexistem para a maioriada população. Democracia formal, e não concreta.

A Sociedade Democrática

Na prática democrática há uma verdade que tal ideologia deixa transparecer. Primeiro, eleições são meramente a rotatividade de governos ou a alternância do poder. O poder se torna um lugar vazio preenchido por representantes periódicos, e não identificado com os ocupantes do governo. Situação e oposição, maiorias e minorias: a sociedade é tratada como internamente dividida (legitimamente) e essa divisão é publicamente expressa. A democracia, assim, é a única forma política que legaliza e legitima o conflito.

Em segundo, igualdade e liberdade como direitos civis: ao tratar o cidadão um sujeito de direitos, se tais direitos não existem, é certo o direito (e o dever) de lutar por eles e exigi-los. Temos aqui o cerne da Democracia. Direito não é necessidade, carência ou interesse, características individuais que são tantas quanto os grupos sociais representados no país. Direito não é algo particular ou específico, mas sim geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes socias. Uma sociedade é realmente democrática quando, além de eleições, partidos políticos, três poderes, respeito à vontade da maioria e das minorias, institui direitos.

Quando a Democracia foi inventada pelos atenienses, originalmente defendia três direitos essenciais: igualdade, liberdade e participação no poder:

  • Igualdade significa igualar os desiguais, seja por redistribuição de renda, seja por garantir a participação política. Mais a frente, Karl Marx defendeu que só haveria igualdade se existinguissem escravos, servos e assalariados explorados. A mera declaração de igualdade não quer dizer que automaticamente todos são iguais, mas que deve se instituir um instrumento eficaz para aplicá-la;
  • Liberdade significa o direito de qualquer cidadão expor em público interesses e opiniões, debatê-los e acatar a decisão pública da maioria (sendo aprovado ou rejeitado). Após a Revolução francesa, este direito se ampliou para a independência para escolher o ofício, o local de moradia, o tipo de educação, o cônjuge - consequentemente, a recusa das hierarquias supostamente divinas ou naturais. Também se acrescentou o direito que todos são inocentes até que se prove o contrário perante tribunal (e liberação ou punição devem ser dadas perante a lei). Os movimentos sociais ampliaram a liberdade ao direito de lutar contra todas as tiranias, censuras e torturas, contra toda exploração e dominação, seja social, religiosa, econômica, cultural ou política. Assim como a igualdade,  o direito à liberdade é o dever de se instituir ferramentas para aplicá-la;
  • Participação no poder significa que todo cidadão tem competência para opinar e decidir, já que política não é uma questão técnica nem científica, mas uma ação coletiva. Da Democracia ateniense direta, passamos à moderna Democracia representativa, com o direito à participação indireto através de representantes. Surge o sufrágio universal e a garantia de que qualquer um possa se candidatar para ser representante (desde que não esteja sob suspeita de crime). Mais uma vez, temos a criação de um direito que necessita de ferramentas para se aplicar.
   
A supremacia norte-americana: endividamento dos países "colonizados" e apoio logístico e militar na resolução de mobilizações populares. Democracia?

Assim, a Democracia se distingue por ser:

  • A única sociedade e regime que considera o conflito legítimo, como direito a ser reconhecido e respeitado, o que, quando organizado socialmente, limita o poder do Estado;
  • Uma sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo. Logo, se transforma ao longo dos tempos para se moldar às novas necessidades.

Assim, temos a política democrática como o governo do povo, pelo povo e para o povo. Entretanto, existem as classes sociais que subdividem o povo em classes sociais antagônicas (como definido por Marx). A sociedade democrática não esconde suas divisões, mas as trabalha pelas instituições e leis. Todavia, dentro do capitalismo, o conflito de interesses é posto pela exploração de uma classe social por outra, mesmo que, ideologicamente, se afirme que todos são livres e iguais. Grandes obstáculos à verdadeira Democracia. As lutas sociais nos países de capitalismo avançado garantiram direitos e atenuaram tais dificuldades, mas por outro lado, os encargos destas conquistas recaíram sobre os trabalhadores dos países do Terceiro Mundo. Coincidentemente, enquanto nos países de capitalismo avançado se conquistavam tais direitos, nos países do Terceiro Mundo se implantavam os Regimes Ditatoriais.

Nos dias atuais esta situação fica mais complicada, pois as mudanças nos modos de produção capitalista contemporânea adapta os mercados toda vez que surge uma crise, deixando os custos da crise para a população economicamente mais pobre: o Neoliberalismo implica no abandono do Estado de Bem-Estar social (privatização) e o retorno da idéia de autocontrole da economia pelos mercados, afastando o Estado de tais decisões (desregulação). Soma-se a isto o avanço dos meios de comunicação e de tecnologias eletrônicas, como mudanças na automação da produção e na distribuição dos produtos, o que acarreta em desemprego em massa, movimentos racistas e exclusão social, política e cultural. Direitos conquistados tornam-se frágeis, pois os trabalhadores não são mais tão necessários neste novo cenário.

Outros obstáculos à Democracia situam-se também na questão que tange à participação política. A partir da segunda metade do século XX, surge um novo modelo de divisão social: dirigentes (recebem educação científica e tecnológica) e executantes (por não possuir conhecimentos tecnológicos ou científicos, apenas executam tarefas, sem conhecimento das finalidades de suas ações, considerados incompetentes e destinados a obedecer). Desta divisão, surge a capacidade contemporânea de quem manda e quem obedece, e deste fator temos uma nova ideologia: a competência tcnocientífica, ou seja, conhecimentos dão o poder de mando e direção. Com o fortalecimento da mídia, tal ideologia invadiu à política, de maneira que um indivíduo, para se candidatar a algum cargo, deve ser considerado um administrador competente. Política, assim, deixa de ser uma ação coletiva de todo e qualquer cidadão. Além disto, para ser "competente", deve ter recursos financeiros para estudar e adquirir tais conhecimentos - ou seja, "competentes" são sempre da classe economicamente dominante (o que gera interesses de classes acima de interesses coletivos e públicos). Por último, os meios de comunicação de massa em sua maioria estão vinculados à grupos de interesses econômicos, o que pode acarretar em informações transmitidas de maneira deturpada durante e fora dos períodos eleitorais. Esta informação é a base de que quase todos os eleitores se utilizam para se decidirem no momento do voto.

Ainda assim, deve-se lembrar que, mesmo com todos os obstáculos apresentados, somente em uma sociedade democrática podemos notá-los, discuti-los e superá-los.

Dificuldades para a Democracia no Brasil

Após o regime Militar, definiu-se que no Brasil implantou-se a Democracia, pois, a partir de então, temos eleições, partidos políticos, divisão da República em três poderes, liberdade de pensamento e expressão, contraposto ao Autoritarismo (golpe de Estado, sem eleições ou partidos políticos, o poder Executivo domina os outros dois, há censura do pensamento e da expressão, além da prisão de inimigos políticos). Portanto, ao contrapor as condições do Estado brasileiro, define-se o Brasil como uma Democracia. Mas esta visão exclui o autoritarismo social, muito presente em nosso país. Nossa sociedade é hierárquica, entre inferiores que obedecem e superiores que mandam. Além disso, temos um Autoritarismo violento, baseado em racismo, machismo, discriminação religiosa, social, desigualdade econômica, exclusão cultural e política. Deste modo, a prática da igualdade e da liberdade ficam debilitadas. Desta maneira, a sociedade brasileira fica polarizada entre carências das classes populares e os interesses das elites dominantes, sem alcançar a esfera dos direitos, transforma esta mesma polarização entre despossuídos e privilegiados. E tais privilegiados são os considerados competentes para a direção da sociedade.

   
Entre privilégios e carências, dissipasse a questão dos Direitos Universais do ser humano.

Outro problema são o modelo dos partidos políticos, que basicamente se dividem em três:

  • Clientelistas, que mantêm relações de favores com seus eleitores;
  • Populistas, que tratam seus eleitores como um pai de família trata seus filhos menores;
  • Vanguardistas, que substituem seus eleitores pela vontade dos dirigentes.
Favores, paternalismo ou substituição evidenciam a indústria política, uma criação de imagem dos representantes por meio da mídia de massa, o que transforma eleitores em consumidores. Também a estrutura social de nosso país alimenta um imaginário de um político autoritário, "salvador da nação", quase que um messias enviado por Deus e referendado pelo voto da maioria, o que transforma eleitores em votantes (da escolha à delegação da competência de escolher para alguém). Uma espécie de concepção teocrática em que governantes são quase divindades e que suas escolhas tem força de lei.

 
As leis brasileiras não são compreendidas por boa parte da população, o que as transforma em algo alheio às suas vidas.

As leis, por ser um espelho de privilégios (de dominantes) ou vontades (do governante), ficam longe de ser expressão de direitos ou decisões coletivas. O Judiciário é quase incompreensível, algo misterioso, místico, o que faz das leis incompreensíveis e ineficientes (daí a origem ao "jeitinho brasileiro" de transgredir normas para obter o almejado).

De acordo com as palavras de Marilena Chauí, "a Democracia, no Brasil, ainda está por ser inventada".

Fontes de Pesquisa:

  • Chauí, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo. Atica, 1994.

© Revista Eletrônica de Ciências - Número 24 - Fevereiro / Março de 2004.